Processo 252000/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2015 10:31
Autuado em 31/03/2015 10:31
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3753/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 05/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2019 Acórdão   3753/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/11/2019 Acórdão   3753/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Gestor atual REINHOLD STEPHANES
Ex-Gestor DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA

Juntadas
DataDescrição
23/11/2015 14:36 Relatório Anual de Fiscalização - 3ICE
30/09/2015 17:21 do Protocolo 775925/15
09/09/2015 15:54 do Protocolo 713644/15
29/04/2015 15:44 do Protocolo 354946/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2019 2200 Acórdão nº 3753/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
27/08/2019 2130 Termo de Redistribuição de Processo nº 1669/2019
22/08/2018 1892 Despacho Processual Diverso nº 1599/2018
08/08/2017 1651 Despacho Processual Diverso nº 1828/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1996/2016
14/09/2015 1202 Despacho Processual Diverso nº 2441/2015
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 1884/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4226/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2020 12:16 DP  
03/02/2020 17:21 CMEX Informação nº 348/2020 -
10/12/2019 10:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 63/2020 -
09/12/2019 17:26 SMPJTC  
09/12/2019 11:07 4PC Ciência de Decisão nº 377/2019 -
09/12/2019 10:48 SMPjTC  
28/11/2019 17:20 STP  
02/09/2019 09:18 GCDA  
31/08/2019 16:22 SMPJTC  
28/08/2019 11:12 4PC Parecer nº 732/2019 - Prestação de contas anual. Pela irregularidade em razão das infrações à normas legais apontadas no Relatório Anual de Fiscalização - 3ICE. Aplicação de multas.
27/08/2019 12:24 SMPjTC  
22/08/2019 12:12 CGE Instrução nº 545/2019 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
20/08/2019 16:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1669/2019 -
22/08/2018 15:07 CGE Informação nº 226/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
20/08/2018 12:20 S1C Certidão de Sessão nº 412/2018 -
06/08/2018 16:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1599/2018 -
08/08/2017 15:34 CGE Informação nº 327/2018 - Pela prorrogação do sobrestamento.
04/08/2017 15:59 S1C Certidão de Sessão nº 609/2017 -
04/08/2017 13:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1828/2017 -
08/08/2016 08:26 COFIE Informação nº 447/2017 -
03/08/2016 15:27 DP  
02/05/2016 10:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1996/2016 -
26/01/2016 15:26 SMPjTC Parecer nº 1692/2016 - Irregularidade Pelo sobrestamento ou apensamento dos processos para julgamento conjunto. Alternativamente, no mérito, pela irregularidade das contas em razão das infrações à normas legais apontadas no Relatório Anual de Fiscalização da 3ICE.
23/11/2015 14:37 DCE Instrução nº 34/2016 -
23/11/2015 12:14 DP  
06/10/2015 11:49 3ICE Informação nº 47/2015 -
01/10/2015 11:15 DCE Despacho Processual Diverso nº 327/2015 -
10/09/2015 14:06 DP  
09/09/2015 16:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2441/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Informação nº 19181/2015 -
28/07/2015 16:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1884/2015 -
01/04/2015 11:50 DCE Instrução nº 109/2015 -
31/03/2015 21:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4226/2015 -

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